No último dia 31 de dezembro, o Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, sancionou a Lei nº 21.114, que dentro de condições estabelecidas, “proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição”.
Com a sanção da Lei, Minas Gerais passa a ser o sexto Estado a banir o uso do mineral, e se junta a São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco, além de outros 31 importantes municípios, que já contam com legislação própria que proíbem o uso do amianto.
A nova Lei reitera a posição do Brasil como país que se preocupa cada vez mais com a sustentabilidade, por meio da substituição de produtos danosos à saúde, como é o caso do amianto, comprovadamente cancerígeno, por novas tecnologias, com menor impacto ambiental melhor relação custo-benefício. Segundo o Internacional Green Building Council, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de construções sustentáveis, atrás de Estados Unidos, China e Emirados Árabes.
A indústria nacional de fibrocimento já conta com matérias primas eficientes para a fabricação de telhas e caixas d´água, painéis e outros, sem a utilização do amianto. Trata-se do PVA – Poli Álcool Vinilico, e do PP – Polipropileno, aprovados pelo Ministério da Saúde, e utilizados juntamente com a celulose, de acordo com a Norma Técnica NBR 15.210-1 – Telha ondulada de fibrocimento sem amianto, editada pela ABNT – Associação de Normas Técnicas, desde 2005. Muitas empresas anunciam em seus sites desde aquela época, produtos sem amianto de acordo com a mencionada norma.
Fonte: FAEA
